Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: desempenho do Brasil é preocupante

Em julho de 2017, o Brasil deverá prestar contas sobre a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030. O blog Consumo Consciente inicia hoje a série #ODSNoBrasil que abordará o tema.

Aproveitando o oportunidade, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, elaborou um relatório sobre as metas que serão priorizadas este ano pela ONU. Intitulado Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o documento traz dados preocupantes, especialmente em tempos de tensões sociais, políticas e econômicas no País.

O documento, que foi preparado por experts do GTSC A2030 nas diferentes áreas, também será formalmente apresentado à ONU em Julho e foi lançado em primeira mão no Brasil durante o seminário Avanços e Perspectivas da Agenda 2030 e as Prioridades Futuras da União Europeia no Brasil, realizado nos dias 6 e 7 de junho em Brasília. O evento contou com autoridades nacionais, da União Europeia, das Nações Unidas e de representantes do movimento social brasileiro, além de avaliar o cumprimento dos ODS pelo Brasil discutiu estratégias para disseminar e alinhar a Agenda 2030 às políticas estaduais e municipais.

Durante a abertura do seminário, o Embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, destacou a parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil na promoção da paz, pelo fortalecimento da democracia e dos Direitos Humanos, com ênfase em igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. O diplomata avalia que a Agenda 2030 funciona como um guia para o relacionamento da União Europeia com o Brasil.

O Embaixador João Cravinho descreveu a atuação da UE com o Brasil, que ocorre de várias maneiras. No Estado brasileiro e ministérios relacionados aos ODS; com diálogos, troca de ideias e de experiências entre brasileiros e europeus para proveito mútuo; no nível das cidades e dos estados, com papel tão importante para atingir os ODS, e as organizações da sociedade civil.

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“As organizações da sociedade civil são parceiros fundamentais, imprescindíveis para que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável sejam atingidos. Aqui no Brasil e e todo o mundo. Para nós, este momento e o nosso apoio para o Relatório Síntese significa prosseguir nossos esforços de parceria estratégica com o Brasil. Agradeço a todos e todas que deram seu trabalho e energia ao longo dos últimos meses para ter hoje uma base de dados de troca de ideias.”
João Cravinho, Embaixador da União Europeia no Brasil

No dia 8 de junho, o GTSC A2030 apresentou o Relatório Luz da Sociedade Civil durante o seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Avanços e Desafios na Implementação da Agenda 2030 no Brasil. Junto com representantes da Frente Parlamentar Mista sobre os ODS, foram debatidos os principais entraves para implementação dos ODS no Brasil.

Segundo a integrante do GTSC A2030 Alessandra Nilo, da ONG Gestos, uma das organizadoras do relatório, os dados não são favoráveis ao País. A expectativa é que o relatório será mais um episódio de exposição negativa para o País. Em maio, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Brasil que adotasse medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Em resposta, o governo brasileiro emitiu uma nota de repúdio, pelo Ministério das Relações Exteriores, na qual classificou o comunicado do ACNUDH e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de teor desinformado e tendencioso.

alessandranilo2“Em um contexto de múltiplas crises, ao analisarmos o Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030, fica evidente a distância que dela nos separa, com o fortalecimento de forças retrógradas que atuam na contramão do desenvolvimento sustentável, e com a canalização das atenções e esforços da classe política para minimizar os escândalos de corrupção que corroem o sistema político partidário nacional.”
Alessandra Nilo, ONG Gestos

O relatório aponta legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS com impactos no sistemas de saúde, educação e seguridade social. Além disso, trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Para Fabio Almeida Pinto, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, também autor do relatório, dificilmente a promessa feita na ONU de não deixar ninguém para trás, nesta agenda desenvolvimento se cumprirá no Brasil.

fabiocamara“Em meio a tantas crises, as populações em maior situação de vulnerabilidade e o meio ambiente são, naturalmente, os maiores prejudicados, como comprovam, por exemplo, os ataques às mulheres, aos jovens, às populações LGBTI, negra, quilombolas e indígena (de todas as idades), à legislação do licenciamento ambiental e às unidades de conservação que ocorrem hoje no país.”
Fabio Almeida Pinto

Instituto Democracia e Sustentabilidade


Cooperação UE-Brasil

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Desde a criação da sua Parceria Estratégica, em julho de 2007, a União Europeia e o Brasil têm desfrutado de uma relação cada dia mais forte. Para os dois, é importante cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e consolidar instrumentos democráticos de participação da sociedade civil, em particular das instituições que representam as organizações da sociedade civil nas esferas econômica, política e social.

A cooperação da União Europeia pretende fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável e a redução da pobreza, em particular a pobreza extrema; além de promover os direitos humanos e a democracia. Nesse sentido, a ação da UE no Brasil e de seus programas temáticos é amplamente convergente com a agenda dos ODS.

Para a União Europeia, a Agenda 2030 é uma referência importante para a cooperação com o Brasil. Por isso, deverá incorporar os ODS e metas associadas nos próximos convites à apresentação de propostas que serão publicados, e monitorar práticas e contribuições relevantes de seus programas temáticos em relação aos ODS.

A União Europeia tem influenciado na formulação de políticas públicas voltadas para o bem estar da coletividade e reconhece o papel relevante das organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento sustentável, no controle social e na defesa de direitos.

As organizações da sociedade civil têm participado ativamente no diálogo estabelecido pela União Europeia no Brasil e seus representantes, principalmente a Associação Brasileira das ONGs – ABONG. Essa participação ocorre no âmbito dos projetos financiados pelas linhas temáticas Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais e Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, auxiliando as autoridades públicas na implementação das atividades desses projetos.

Além disso, o papel da sociedade civil no programa regional é crucial, pois a maioria desses programas tem – como os principais atores e beneficiários – as organizações da sociedade civil. Portanto, a sociedade civil local tem estado intimamente associada em todos os processos de cooperação europeia, a nível político e técnico.

As prioridades da cooperação entre o Brasil e a UE com a sociedade civil está contida no documento intitulado Roteiros da União Europeia para um compromisso com a sociedade civil. Os roteiros visam conceber um quadro estratégico comum para o compromisso das delegações da UE e dos Estados membros com a sociedade civil nos países parceiros, a fim de melhorar o impacto, previsibilidade e visibilidade da ação europeia.

A primeira geração dos roteiros abrangeu o período entre 2014 e 2017 e foi baseada em um processo de consulta feito em 2013 com os representantes de organizações da sociedade civil brasileira e seus principais fóruns e redes. A segunda versão abrangerá o período 2018-2020 e estará disponível após o seminário-consulta com a sociedade civil dos dias 6 e 7 de junho de 2017 e da consulta on-line publicada na página web da Delegação da União Europeia no Brasil. É importante salientar que as organizações da sociedade civil têm participado ativamente no diálogo estabelecido pela União Europeia no Brasil e seus representantes.

Atualmente, mais de 100 projetos em todas as regiões do País estão sendo apoiados por meio da parceria entre a União Europeia e o Brasil, com investimento total de cerca de 76,9 milhões de euros. As iniciativas são focadas em direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade, pesquisa, tecnologia e inovação. Hoje, o bloco é o maior parceiro comercial do Brasil e é também o maior investidor estrangeiro no mercado brasileiro.

Saiba mais

Das 17 metas dos ODS, sete estarão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível. O foco do relatório da sociedade civil incide sobre elas:
ODS 1 – Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
ODS 2 – Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades.
ODS 5 – Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e promover a inovação.
ODS 14 – Vida debaixo d’água: Conservar e usar sustentavelmente o uso dos oceanos, mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 17 – Parcerias em prol das Metas: Fortalecer os Meios de Implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Obs: este objetivo será objeto de análise todos os anos.

Brasil na Agenda 2030 
Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Especial #ODSNoBrasil

ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil

ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS

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