Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

O cenário de déficit fiscal acumulado, a falta de uma Reforma Tributária, o agravamento da crise econômica, o desemprego recorde e a redefinição de prioridades nas políticas públicas em curso, em meio a uma imensa e aguda crise política, acende a luz vermelha para a possibilidade do Brasil cumprir o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 – Erradicação da Pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. Confira a segunda reportagem da série #ODSNoBrasil.

Esse é um dos dados preocupantes apontados pelo Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável divulgado pela primeira vez no dia 6 de junho, em Brasília. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.

Essa conclusões são divulgadas no momento em que o Brasil se prepara para prestar contas, em julho de 2017, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançadas pelos 193 países signatários até 2030.

Com relação ao ODS 1 – Erradicação da Pobreza, o relatório aponta que medidas de enfrentamento do déficit público através de redução de recursos que deveriam ser tratadas como investimentos sociais continuam a avançar. Como o ajuste fiscal a partir de 2015 e a aprovação da PEC 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação por 20 anos.

“Desenvolvimento só interessa se for desenvolvimento socioambiental. O Brasil que o atual governo projeta, com suas medidas que agravam a pobreza e a desigualdade, nos jogará no fim da fila no cumprimento das metas dos ODS. Uma vergonha para um país que já trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo.”
Francisco Meneses, ActionAids Brasil, que monitora os ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 2 (Fome Zero)

Há ainda a Reforma da Previdência, que trata como iguais os trabalhadores pobres e os de maior renda, e a Reforma Trabalhista, que representa a “prevalência do negociado sobre o legislado” e em tempos de crise poderá significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.

Além disso, aponta o relatório, o Brasil tem produzido legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, com impactos nos sistemas de saúde, educação e seguridade social.

Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 1

Para não deixar ninguém para trás e retomar o avanço das políticas distributivas e de assistência aos mais pobres, o GTSC A2030 exige um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 1 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.

1. Investir num desenvolvimento econômico que garanta inclusão social e geração de emprego.
2. Dar maior atenção aos indicadores de desigualdade, ao mesmo tempo identificando e intensificando políticas que contribuem para sua redução.
3. Praticar a Justiça Fiscal, garantindo progressividade tributária.
4. Reduzir os juros e gradativa redução do déficit público.
5. Revisar a PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos sob pena de graves retrocessos nos resultados já conquistados.
6. Prosseguir na recuperação do valor real do salário mínimo.
7. Preservar os direitos dos trabalhadores em relação ao sistema previdenciário.
8. Fortalecer o Benefício da Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, cessando a exclusão de famílias iniciada em 2016.
9. Retomar políticas de formalização do trabalho e revisão da política de terceirização recém aprovada.
10. Investir nos serviços públicos e priorizar as populações em diferentes condições de vulnerabilidade.
11. Política habitacional que supra o déficit atual da população sem-teto.
12. Construir e executar políticas de redução da exposição e vulnerabilidade a desastres naturais com aumento da resiliência das populações atingidas.
13. Implementar uma política agrária que viabilize o acesso à terra para os pequenos agricultores sem terra e suas inserções no mercado de alimentos e na economia sustentável.

O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.

Saiba mais

O Relatório – Das 17 metas dos ODS, sete estarão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível. O foco do relatório da sociedade civil incide sobre elas:

ODS 1 – Erradicação da Pobreza –Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
ODS 2 – Fome Zero – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar – Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades.
ODS 5 – Igualdade de Gênero – Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e promover a inovação.
ODS 14 – Vida debaixo d’água – Conservar e usar sustentavelmente o uso dos oceanos, mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 17 – Parcerias em prol das Metas – Fortalecer os Meios de Implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Obs: este objetivo será objeto de análise todos os anos.

www.brasilnaagenda2030.org

Especial #ODSNoBrasil

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante

ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil

ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS