O cenário de déficit fiscal acumulado, a falta de uma Reforma Tributária, o agravamento da crise econômica, o desemprego recorde e a redefinição de prioridades nas políticas públicas em curso, em meio a uma imensa e aguda crise política, acende a luz vermelha para a possibilidade do Brasil cumprir o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 – Erradicação da Pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. Confira a segunda reportagem da série #ODSNoBrasil.
Esse é um dos dados preocupantes apontados pelo Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável divulgado pela primeira vez no dia 6 de junho, em Brasília. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.
Essa conclusões são divulgadas no momento em que o Brasil se prepara para prestar contas, em julho de 2017, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançadas pelos 193 países signatários até 2030.
Com relação ao ODS 1 – Erradicação da Pobreza, o relatório aponta que medidas de enfrentamento do déficit público através de redução de recursos que deveriam ser tratadas como investimentos sociais continuam a avançar. Como o ajuste fiscal a partir de 2015 e a aprovação da PEC 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação por 20 anos.
“Desenvolvimento só interessa se for desenvolvimento socioambiental. O Brasil que o atual governo projeta, com suas medidas que agravam a pobreza e a desigualdade, nos jogará no fim da fila no cumprimento das metas dos ODS. Uma vergonha para um país que já trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo.”
Francisco Meneses, ActionAids Brasil, que monitora os ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 2 (Fome Zero)
Há ainda a Reforma da Previdência, que trata como iguais os trabalhadores pobres e os de maior renda, e a Reforma Trabalhista, que representa a “prevalência do negociado sobre o legislado” e em tempos de crise poderá significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.
Além disso, aponta o relatório, o Brasil tem produzido legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, com impactos nos sistemas de saúde, educação e seguridade social.
Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 1
Para não deixar ninguém para trás e retomar o avanço das políticas distributivas e de assistência aos mais pobres, o GTSC A2030 exige um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 1 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.
- Investir num desenvolvimento econômico que garanta inclusão social e geração de emprego.
- Dar maior atenção aos indicadores de desigualdade, ao mesmo tempo identificando e intensificando políticas que contribuem para sua redução.
- Praticar a Justiça Fiscal, garantindo progressividade tributária.
- Reduzir os juros e gradativa redução do déficit público.
- Revisar a PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos sob pena de graves retrocessos nos resultados já conquistados.
- Prosseguir na recuperação do valor real do salário mínimo.
- Preservar os direitos dos trabalhadores em relação ao sistema previdenciário.
- Fortalecer o Benefício da Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, cessando a exclusão de famílias iniciada em 2016.
- Retomar políticas de formalização do trabalho e revisão da política de terceirização recém aprovada.
- Investir nos serviços públicos e priorizar as populações em diferentes condições de vulnerabilidade.
- Política habitacional que supra o déficit atual da população sem-teto.
- Construir e executar políticas de redução da exposição e vulnerabilidade a desastres naturais com aumento da resiliência das populações atingidas.
- Implementar uma política agrária que viabilize o acesso à terra para os pequenos agricultores sem terra e suas inserções no mercado de alimentos e na economia sustentável.
O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.
Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.
Saiba mais
O Relatório – Das 17 metas dos ODS, sete estarão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível. O foco do relatório da sociedade civil incide sobre elas:
ODS 1 – Erradicação da Pobreza –Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
ODS 2 – Fome Zero – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar – Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades.
ODS 5 – Igualdade de Gênero – Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e promover a inovação.
ODS 14 – Vida debaixo d’água – Conservar e usar sustentavelmente o uso dos oceanos, mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 17 – Parcerias em prol das Metas – Fortalecer os Meios de Implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Obs: este objetivo será objeto de análise todos os anos.
Especial #ODSNoBrasil
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante
ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil
ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina
ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida
ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS
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