Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

O Brasil tem avançado para alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas conforme previsto no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 – Igualdade de Gênero, ao menos sob o aspecto formal. O país é signatário dos principais instrumentos internacionais, instituiu o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (reproduzido em contrapartes estaduais e municipais), introduziu leis que criminalizam a violência de gênero, criando uma rede intersetorial de prevenção, apoio e investigação. Confira a quarta reportagem da série #ODSNoBrasil.

Essa análise foi feita pelo  Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que elenca questões que restringem a possibilidade de êxito para alcançar as metas do ODS 5. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.

O documento é lançado no momento em que o Brasil se prepara para prestar contas, este mês, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030.

O alcance das metas do ODS 5 – Igualdade de Gênero, apesar dos organismos de políticas para as mulheres terem se multiplicado e abrangerem hoje estruturas nas três esferas, os desafios para que os avanços programáticos se fortaleçam e resultem nas mudanças que demandam a Agenda 2030 são imensos.

Desde 2015, muitos dos organismos para as mulheres foram extintos ou perderam sua autonomia. Recursos destinados ao fortalecimento das mulheres na agricultura familiar e agroecologia sofreram comprometimento, e o ministério antes responsável pela execução destas políticas foi extinto, sem que um novo órgão federal assumisse estas atribuições.

O Brasil ocupa a quinta posição global em número de homicídios de mulheres, é o quarto lugar em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 15 anos e é o que mais mata mulheres transexuais e travestis. A violência de gênero é naturalizada na sociedade, que recorrentemente atribui às mulheres e meninas a responsabilidade pela violência sofrida.

Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 5

Para minimizar o risco de o Brasil não alcançar as metas do ODS 5 – Igualdade de Gênero, que visa alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas, o GTSC A2030 sugere um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 5 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.

  • Assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos, nos ambientes escolares.
  • Garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, implementando adequada e suficientemente todos os elementos da rede intersetorial de enfrentamento da violência doméstica e familiar, assegurando recursos (humanos, financeiros, equipamentos e serviços) necessários para eliminar a violência e promover direitos das mulheres nos diversos campos (educação, saúde, assistência social, trabalho etc).
  • Capacitar profissionais dos serviços públicos para identificar e lidar com as repercussões das desigualdades de gênero, raça, classe, geracionais, entre outras, na vida das mulheres e meninas.
  • Elaborar diagnóstico das leis existentes e realizar reformas que removam ambiguidades e lacunas que permitem a violação dos direitos das mulheres e meninas.
  • Impedir a aprovação de leis e normativas que retrocedam a agenda de direitos humanos, em especial os direitos das mulheres, meninas, população negra e população LBT, tais como as que:
    • visam tipificar prover informações sobre o aborto seguro;
    • buscam revogar as disposições sobre a assistência às pessoas em situação de violência sexual – incluindo tornar crime o aborto qualquer situação;
    • tentam restringir o conceito de família à união entre um homem e uma mulher;
    • estabelecem proteção à vida desde a concepção e
    • proíbem a discussão de gênero e diversidade nas escolas, entre outras.
  • Estabelecer marco teórico e técnico para lidar com o casamento na infância e adolescência e sensibilizar a população sobre suas consequências prejudiciais;
  • Empoderar mulheres e meninas para que acessem informação e serviços de apoio, denunciem violências e tenham autonomia sobre suas vidas;
  • Implementar políticas públicas, com dotação orçamentária adequada, que garantam que mulheres e meninas tenham acesso à educação de qualidade, profissionalização e emprego decente em igualdade de condições;
  • Garantir o direito das mulheres de participar em igualdade de condições nas decisões sobre políticas públicas, inclusive nas áreas de segurança química e saúde;
  • Ofertar serviços de saúde integrais, amigáveis e não discriminatórios para meninas e mulheres, especialmente no que se refere aos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, garantindo acesso a métodos anticonceptivos e ao aborto legal;
  • Torna legal e acessível o aborto seguro em todas as situações, sem estigma e discriminação a todas as mulheres e meninas que assim o desejem;
  • Assegurar o cumprimento da legislação eleitoral sobre cotas de representação por sexo nas candidaturas, por partido ou coligação e reformar o sistema político para garantir a equidade de participação das mulheres, desde organização social e partidária até as candidaturas em processos eleitorais.

O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.

Especial #ODSNoBrasil

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante

ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil

ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS

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