Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aponta que o papel e a relevância estratégica do mar brasileiro ainda estão longe de serem devidamente reconhecidos pela sociedade e elenca questões que restringem a possibilidade de êxito para alcançar as metas do ODS 14 – Vida debaixo d’água. Confira a quinta reportagem da série #ODSNoBrasil.

O documento avalia que os indicativos de degeneração dos ecossistemas marinhos brasileiros e do Atlântico Sul apontados no primeiro relatório de Avaliação Global do Oceano (dez/2015), organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), impressionam e apontam que ainda há pouco esforço coordenado em entender os efeitos das mudanças ambientais globais nesta região, quando comparados a outras regiões oceânicas do planeta.

O Relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.

O documento foi lançado no momento em que o Brasil se preparava para prestar contas, em julho de 2017, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030. O evento foi realizado esta semana em Nova York (EUA).

Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 14

Para o Brasil alcançar as metas do ODS 14 – Vida debaixo d’água, que visa conservar e usar sustentavelmente os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, o GTSC A2030 recomenda um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 14 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.

  • Definir indicadores das metas que possam ser monitorados de forma mais precisa.
  • Elaborar e implementar sistema de monitoramento dos indicadores.
  • Garantir o controle social das políticas públicas com interface com as metas do ODS 14.
  • Ampliar a participação de organizações da sociedade civil e organizações científicas na tomada de decisões para implementar mecanismos relacionados ao ODS 14 nas esferas municipal, estadual e federal.
  • Fortalecer o diálogo em nível nacional sobre a implementação da agenda 2030 entre representantes dos comitês do governo, da sociedade civil e do  Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).
  • Implementar espaços participativos no âmbito das atividades da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
  • Discutir definição de conceitos, diretrizes e normas para o Uso Compartilhado do Ambiente Marinho (Resolução CIRM nº 1/2013).
  • Fortalecer o marco normativo direcionado exclusivamente aos oceanos e mares definindo medidas concretas de gestão, em especial nos temas afeitos à Agenda 2030.
  • Estabelecer agenda de diálogo consistente para a implementação das Diretrizes Nacionais para a Pesca Artesanal, conforme elencado no relatório ‘Pesca Vital’, elaborado pelos pescadores e pescadores de todo o Brasil.

O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.

Especial #ODSNoBrasil

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante

ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil

ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS

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