Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS

Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aponta que os compromissos assumidos externamente pelo Brasil encontram grande resistência de um quadro interno político retrógrado, com constantes ameaças a direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, ameaçando inclusive iniciativas passadas exitosas. Confira a sexta e última reportagem da série #ODSNoBrasil, que aborda o ODS 17: Parcerias em prol das Metas.

Ao longo dos últimos anos, salvo por iniciativas em setores específicos, o país pouco explorou seu potencial de integração nas cadeias globais de valor de acordo com o que estabelece o ODS 17: Parcerias em prol das Metas. Essa análise foi feita pelo Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, divulgado pela primeira vez no dia 6 de junho de 2017, em Brasília, que elenca questões que restringem a possibilidade de êxito para alcançar as metas do ODS 3. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.

O documento foi lançado no momento em que o Brasil se preparava para prestar contas sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU em evento realizado no dia 17 de julho na sede da ONU, em Nova York (EUA). O Fórum é responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030.

Sobre o ODS 17 – Parcerias em prol das Metas, o documento destaca que os maiores esforços foram concentrados na abertura de mercados e de regras para o comércio no plano multilateral, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e em acordos preferenciais com países em desenvolvimento. Enquanto isso, multiplicavam-se acordos preferenciais a nível global, diante dos impasses da Rodada de Doha.

O economista Claudio Fernandes, assessor de políticas na Gestos – soropositividade, comunicação e gênero, que monitora o ODS 17 no Brasil, avalia que a implementação da Agenda 2030 requer uma guinada no entendimento sobre cooperação econômica.

 

ods17“Precisamos incentivar a inovação e a parceria, ao invés de continuar agindo da mesma maneira de sempre. Mais do mesmo não é solução. Cooperação integrada, parcerias com países do sul global, mais financiamento para pesquisa e participação efetiva da sociedade civil organizada nas instâncias de planejamento e execução de políticas públicas é apenas algumas das medidas a serem incentivadas para atingir este objetivo 17.”
Cláudio Fernandes, Gestos – soropositividade, comunicação e gênero

O protecionismo brasileiro em relação às tarifas de importação, com uma complexa lista de tributos, eleva a alíquota de produtos para até 70% do valor original. A crise fiscal soma-se a questões estruturais que limitam a mobilização de recursos para atingimento das metas da Agenda 2030, tais como um sistema tributário complexo para o setor privado e com efeitos regressivos para a população, isto é, com maior impacto na renda dos mais pobres.

Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 17

ODS 17 – Parcerias em prol das Metas visa fortalecer os Meios de Implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. O tema é objeto de análise todos os anos. Para o Brasil alcançar as metas da Agenda 2030, o GTSC A2030 recomenda um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que não basta identificar as medidas a serem tomadas. Requer governança do país que defina prioridades e a execução das iniciativas necessárias.

  • Aumentar os esforços de cooperação sul-sul em áreas de potencial de cooperação, com foco também na inovação e aumento da produtividade nacional.
  • Garantir transparência e prestação de contas sobre os acordos de cooperação estabelecidos pelo Brasil.
  • Alinhar os instrumentos de planejamento da gestão pública, como, por exemplo, os Planos Plurianuais, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  • Assumir papel de liderança na implantação do Acordo de Paris a nível regional, alinhando as políticas internas aos compromissos assumidos.
  • Garantir a soberania, transparência e os princípios de sustentabilidade nos processos de integração do país às cadeias globais e regionais de valor e estabelecer acordos alinhados aos direitos humanos e ao desenvolvimento socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável.
  • Implementar reforma que promova a justiça tributária, com simplificação, transparência e neutralidade, sob os princípios da progressividade, garantindo assim a mobilização dos recursos necessários para alcançar as metas da Agenda 2030.
  • Fortalecer os processos de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, norteados pelo Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
  • Resgatar, fortalecer e valorizar metodologias participativas como os Fóruns DLIS (Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável), os Núcleos Territoriais para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos de Agenda 21 local.

O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.

www.brasilnaagenda2030.org

Especial #ODSNoBrasil

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante

ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil

ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

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