Pela primeira vez em sua história, o Brasil deixou de ter a marca da fome como uma de suas principais mazelas sociais. Mas o cenário atual é de retrocesso. O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável divulgado pela primeira vez no dia 6 de junho, em Brasília, elenca questões que se não forem levadas em conta, há risco de, em um curto espaço de tempo, o Brasil retornar ao Mapa da Fome e não alcançar o ODS 2. Confira a terceira reportagem da série #ODSNoBrasil.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.

O documento é lançado no momento em que o Brasil se prepara para prestar contas, em julho de 2017, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030.

Um dos maiores orgulhos para os brasileiros, nos últimos anos, foi o reconhecimento pela ONU de que estamos saindo do mapa da fome. Mas o atual governo está jogando no lixo essa conquista, ao aplicar uma política de intensa exclusão social para os mais pobres, ao mesmo tempo que destrói políticas de segurança alimentar e nutricional que se transformaram em referências em todo o mundo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o programa de Cisternas no Semi-Árido Nordestino”.
Francisco Meneses, da ActionAids Brasil, que monitora os ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 2 (Fome Zero)

De acordo com o relatório, há sete questões que impactam negativamente para que o Brasil alcance o ODS 2 – Fome Zero para acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.

1. As prioridades do atual governo e a forte bancada de parlamentares no Congresso Nacional identificados com o agronegócio geram constantes ameaças e preocupações.
2. A agricultura ter como força hegemônica o agronegócio, cuja base de produção são os transgênicos e o uso intensivo de agrotóxicos.
3. Os efeitos da medida de congelamento dos gastos sociais e as reformas da Previdência e Trabalhista, que poderão impedir o acesso aos alimentos pelos mais pobres, trazendo de volta a insegurança alimentar grave e um quadro institucional desfavorável para a necessária transição para uma alimentação mais adequada e saudável.
4. O agravamento da desproteção pelo Estado dos povos mais vulneráveis, como os indígenas e comunidades tradicionais.
5. Os ataques às unidades de conservação e o aumento do desmatamento.
6. A morosidade dos processos de adequação ambiental no campo e a manifesta recusa do atual governo em não aprimorar o acompanhamento de indicadores cruciais para o reconhecimento da realidade brasileira.
7. O esvaziamento de canais de participação da sociedade, com o consequente divórcio entre as políticas implementadas e as prioridades que emergem do tecido social.

O relatório aponta ainda que o Brasil tem produzido legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, com impactos nos sistemas de saúde, educação e seguridade social.

Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 2

Para minimizar o risco de, em um curto espaço de tempo, o Brasil retornar ao Mapa da Fome e não alcançar o ODS 2, o GTSC A2030 exige um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 1 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.

1. Investir num desenvolvimento econômico que garanta inclusão social, geração de emprego, trabalho e renda.
2. Implementar uma política de desenvolvimento que retome os níveis de emprego de 2014, reverta a tendência atual de crescimento do emprego informal e mantenha a recuperação do salário mínimo.
3. Garantir esforços coordenados para resolver o drama dos povos indígenas e quilombolas, em diversas regiões do país, frente ao avanço de monoculturas sobre suas terras e as violências de toda ordem que daí decorreram.
4. Lançar e financiar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), construído em 2015 por organizações da sociedade e órgãos do governo.
5. O crescente desmatamento a partir da aprovação do novo Código Florestal em 2012 e os recentes esforços da bancada ruralista no Congresso Nacional de eliminar unidades de conservação e tomar para si o processo de demarcação de terras indígenas precisam ser substituídos por um processo de transição para um modelo agroecológico em nossa agricultura.
6. Executar de forma coordenada um plano de promoção de alimentação adequada e saudável, envolvendo educação alimentar; incentivo à produção de frutas, verduras e legumes; campanhas sobre alimentação saudável e os riscos da má alimentação; regulamentação da publicidade de alimentos e melhora da rotulagem e adoção de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável.
7. Revogar o Código Florestal de 2012, que resultou no aumento do desmatamento e impedir imediatamente os avanços das propostas da bancada ruralista no Congresso Nacional de eliminar unidades de conservação e centralizar o processo de demarcação de terras indígenas.

O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.

Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.

Especial #ODSNoBrasil

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante

ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil

ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina

ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida

ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS