Pela primeira vez em sua história, o Brasil deixou de ter a marca da fome como uma de suas principais mazelas sociais. Mas o cenário atual é de retrocesso. O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável divulgado pela primeira vez no dia 6 de junho, em Brasília, elenca questões que se não forem levadas em conta, há risco de, em um curto espaço de tempo, o Brasil retornar ao Mapa da Fome e não alcançar o ODS 2. Confira a terceira reportagem da série #ODSNoBrasil.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que acompanha o cumprimento, pelos países signatários, da Agenda 2030, plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade estabelecido pela Organização das Nações Unidas, o documento trata das metas priorizadas este ano pela ONU.
O documento é lançado no momento em que o Brasil se prepara para prestar contas, em julho de 2017, sobre a implementação dos ODS ao Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável por acompanhar os avanços e os desafios dos países na implementação da resolução A/70/15 que estabeleceu 17 grandes Objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários até 2030.
Um dos maiores orgulhos para os brasileiros, nos últimos anos, foi o reconhecimento pela ONU de que estamos saindo do mapa da fome. Mas o atual governo está jogando no lixo essa conquista, ao aplicar uma política de intensa exclusão social para os mais pobres, ao mesmo tempo que destrói políticas de segurança alimentar e nutricional que se transformaram em referências em todo o mundo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o programa de Cisternas no Semi-Árido Nordestino”.
Francisco Meneses, da ActionAids Brasil, que monitora os ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 2 (Fome Zero)
De acordo com o relatório, há sete questões que impactam negativamente para que o Brasil alcance o ODS 2 – Fome Zero para acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
- As prioridades do atual governo e a forte bancada de parlamentares no Congresso Nacional identificados com o agronegócio geram constantes ameaças e preocupações.
- A agricultura ter como força hegemônica o agronegócio, cuja base de produção são os transgênicos e o uso intensivo de agrotóxicos.
- Os efeitos da medida de congelamento dos gastos sociais e as reformas da Previdência e Trabalhista, que poderão impedir o acesso aos alimentos pelos mais pobres, trazendo de volta a insegurança alimentar grave e um quadro institucional desfavorável para a necessária transição para uma alimentação mais adequada e saudável.
- O agravamento da desproteção pelo Estado dos povos mais vulneráveis, como os indígenas e comunidades tradicionais.
- Os ataques às unidades de conservação e o aumento do desmatamento.
- A morosidade dos processos de adequação ambiental no campo e a manifesta recusa do atual governo em não aprimorar o acompanhamento de indicadores cruciais para o reconhecimento da realidade brasileira.
- O esvaziamento de canais de participação da sociedade, com o consequente divórcio entre as políticas implementadas e as prioridades que emergem do tecido social.
O relatório aponta ainda que o Brasil tem produzido legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, com impactos nos sistemas de saúde, educação e seguridade social.
Recomendações da Sociedade Civil para atingir o ODS 2
Para minimizar o risco de, em um curto espaço de tempo, o Brasil retornar ao Mapa da Fome e não alcançar o ODS 2, o GTSC A2030 exige um conjunto de ações coordenadas e interdependentes. O relatório enfatiza que para o Brasil atingir as metas do ODS 1 não basta identificar as medidas a serem tomadas, exige que a governança do país as definam como prioritárias e designem e executem os necessários recursos para sua implementação.
- Investir num desenvolvimento econômico que garanta inclusão social, geração de emprego, trabalho e renda.
- Implementar uma política de desenvolvimento que retome os níveis de emprego de 2014, reverta a tendência atual de crescimento do emprego informal e mantenha a recuperação do salário mínimo.
- Garantir esforços coordenados para resolver o drama dos povos indígenas e quilombolas, em diversas regiões do país, frente ao avanço de monoculturas sobre suas terras e as violências de toda ordem que daí decorreram.
- Lançar e financiar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), construído em 2015 por organizações da sociedade e órgãos do governo.
- O crescente desmatamento a partir da aprovação do novo Código Florestal em 2012 e os recentes esforços da bancada ruralista no Congresso Nacional de eliminar unidades de conservação e tomar para si o processo de demarcação de terras indígenas precisam ser substituídos por um processo de transição para um modelo agroecológico em nossa agricultura.
- Executar de forma coordenada um plano de promoção de alimentação adequada e saudável, envolvendo educação alimentar; incentivo à produção de frutas, verduras e legumes; campanhas sobre alimentação saudável e os riscos da má alimentação; regulamentação da publicidade de alimentos e melhora da rotulagem e adoção de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável.
- Revogar o Código Florestal de 2012, que resultou no aumento do desmatamento e impedir imediatamente os avanços das propostas da bancada ruralista no Congresso Nacional de eliminar unidades de conservação e centralizar o processo de demarcação de terras indígenas.
O documento também trata do cenário de desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desconstrução de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.
Das 17 metas dos ODS, sete estão em foco este ano no Fórum Político de Alto Nível: ODS 1 – Erradicação da Pobreza, ODS 2 – Fome Zero, ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar, ODS 5 – Igualdade de Gênero, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 14 – Vida debaixo d’água e ODS 17 – Parcerias em prol das Metas.
Especial #ODSNoBrasil
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Desempenho do Brasil é preocupante
ODS 1: Crise político-econômica coloca em risco a erradicação da pobreza no Brasil
ODS 5: Igualdade de gênero em risco com desmonte de rede de apoio feminina
ODS 14: Importância do mar brasileiro longe de ser reconhecida
ODS 17: Crise política é obstáculo para parcerias do Brasil em prol dos ODS
[…] ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil […]
[…] ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil […]
[…] ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil […]
[…] ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil […]
[…] ODS 2: Fome Zero está em risco no Brasil […]