PLC 105/2014 inclui a moda consciente na Política Nacional de Educação Ambiental

O movimento Fashion Revolution Brasil defende a inclusão do PLC 105/2014 na pauta do Plenário do Senado Federal. Para oficializar esse pedido, foi solicitada uma audiência com o presidente do Senado Federal, senador Eunício de Oliveira, no dia 24 de abril pela manhã.

O PLC 105/2014 sugere mudanças na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário do Senado Federal e busca informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado federal Welinton Prado (MG). Na sua justificativa, o parlamentar argumentou sobre a crueldade do uso de pele de animais pela indústria da moda e propõe a sua proibição no Brasil.

No Senado Federal, a matéria teve a relatoria do senador Romero Jucá. Em seu parecer favorável à aprovação do PLC 105/2014, o parlamentar destacou que a proposição é de fundamental importância e ressalta que, de acordo com a PNEA, a educação ambiental constitui processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

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