Anne Caroline Posthuma: condições de trabalho na moda

A Semana Fashion Revolution – Brasília promoveu o Seminário Perspectivas para a Moda Consciente no Brasil, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril de 2018, Dia D da Revolução da Moda. O evento teve o apoio da Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O seminário reuniu especialistas de várias áreas para falar sobre a cadeia produtiva da moda. Uma das painelistas foi Anne Caroline Posthuma, especialista de Emprego e Empresas do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Tem trabalhado em projetos e publicado artigos sobre o tema das cadeias produtivas globais e seus impactos sobre as condições do trabalho e a geração de empregos. Ela falou sobre a atuação da OIT no episódio do Rana Plaza e o cenário do trabalho na cadeia produtiva da moda no Brasil.

Anne falou sobre a estrutura da cadeia produtiva do setor Vestuário. No fast-fashion, explicou, há pressões competitivas para produzir roupas rapidamente, realizar troca frequente de modelos, com preços baixos e a “empresa mãe” depende de fornecedores para seus insumos e produtos finais.

O vestuário também cria oportunidades para empresas e trabalhadores. Mas está baseado em uma concorrência em torno de baixos custos de produtos (vantagem comparativa). Isso pode ser fator de precarização do trabalho. Sobre as condições de trabalho, falou sobre o conceito de trabalho decente e as implicações da indústria da moda para as condições do trabalho.

Já a vantagem competitiva, que deve ser estimulada para um desenvolvimento sustentável, explica Anne, é quando um setor estabelece sua base de concorrência em elementos como investimentos em melhores produtos, processos eficientes e mão de obra mais qualificada. Um contraponto à vantagem comparativa, baseada em cortar custos que pode envolver piores condições de trabalho.

 

Foto: Mariana Costa Amorim

 “Trabalho decente é adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. É uma condição fundamental para superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, garantir a governabilidade democrática e promover o desenvolvimento sustentável.”
Anne Caroline Posthuma, OIT

Anne listou que a concorrência baseada na vantagem comparativa na cadeia produtiva, na base de preços baixos, e quando a mão de obra barata é um fator importante de manter custos baixos, isso acarreta informalidade, pagamento por peça, trabalho em domicílio, oficinas pequenas com trabalho precário, imigrante, escravo e infantil.

A tragédia do Rana Plaza, que deflagrou o movimento Fashion Revolution, foi um divisor de águas para a indústria de vestuário. O que mudou depois do Rana Plaza, no dia 24 de abril de 2013, em Daka, Bangladesh? Anne avalia que foram aprendidas lições desta tragédia. Há violações de direitos trabalhistas. O mercado competitivo não garantirá boas condições de trabalho e nem respeito pelos direitos trabalhistas. É preciso incentivar governanças pública e privada.

Sobre a atuação da OIT no episódio do Rana Plaza, a especialista relatou que foi criado um Fundo de Compensação de US$ 30 milhões que teve o pagamento facilitado pela organização. A entidade atuou como Coordenador Independente do Acordo de Segurança de Prédios e Incêndio em Bangladesh de 5 anos. O acordo está vinculado ao programa de inspeções independentes e prevê a capacitação de trabalhadores, direito de recusar trabalho perigoso e estabelece o Comitê de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Sobre as perspectivas do setor de vestuário, Anne destacou que são necessárias melhorias econômicas com investimentos em produtos, processos e produtividade. É preciso promover melhorias sociais/laborias com o respeito aos direitos trabalhistas, carteira assinada e salários corretos; além de boas condições de trabalho, que também são boas para as empresas.

Ela ressaltou a importância de governanças pública e privadas e destacou os múltiplos atores envolvidos nesse processo. A sociedade civil colabora com a formação de consumidores conscientes para ação individual, com movimentos de conscientização, com boicotes, campanhas, e ações coletivas como o Fashion Revolution.

No caso das empresas, devem exercitar a responsabilidade social-empresarial por meio de ações voluntárias, adotar códigos de conduta e observar a devida diligência aos Princípios Orientadores da ONU. Remediar más práticas – ajudar fornecedores a melhorar suas práticas, em vez de cortar contratos – e implementar novas práticas de gestão na cadeia de fornecimento e relações com os fornecedores. Devem ainda cumprir a legislação firmando contratos formais e respeitando condições de trabalho e Saúde e Segurança do Trabalho.

Para os sindicatos, explica Anne, a governança pode ser exercida por meio da organização e representação das trabalhadoras e dos trabalhadores, realização de negociação coletiva e estratégias para superar a dificuldade de organizar trabalhadores e trabalhadoras que atuam em oficinas pequenas ou em domicílio.

Ao governo, cabe o papel de promover a governança por meio de legislação nacional (vinculante), respeito às Convenções da OIT com adoção de normas internacionais do trabalho. Promover a fiscalização de cumprimento dessas normas e orientar empresas a entrar em cumprimento das convenções firmadas pelo país. Atuar para mitigar a dificuldade de regular produção trans-fronteriça.

Anne falou ainda sobre a colaboração entre diferentes atores para promover a governança. Abordou a importância de haver sinergias entre respectivas forças frente à complexidade de economia global e destacou a importância de ações internacionais em uma indústria global como a da Moda.

Cadeias Globais de Fornecimento

A OIT promoveu, durante a 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em junho de 2016, uma Discussão Geral sobre “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Fornecimento”. Ao longo de duas semanas de deliberações abordaram também o emprego em situações de transição para a paz e questões relativas ao trabalho marítimo e a direitos fundamentais.

Sobre as Cadeias Globais de Fornecimento, categoria na qual a Moda está inserida, houve um intenso debate tripartite durante nove dias, que buscou determinar como se pode conseguir que elas contribuam de maneira efetiva para o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável.

O Comitê adotou por consenso uma resolução e uma série de conclusões. Estes representam um mandato concreto para a OIT liderar iniciativas que levem a resolver as lacunas de governança nas cadeias de fornecimento setoriais, nacionais, regionais e internacionais.

Os Estados Membros da OIT solicitaram à Organização que desenvolva um plano de ação oportuno e dinâmico e que convoque, por intermédio de seu Conselho de Administração, uma reunião tripartite para analisar as causas do déficit de trabalho decente nas cadeias globais de fornecimento, identificar os desafios de governança mais importantes e considerar quais seriam os programas, medidas, iniciativas ou instrumentos necessários para promover o trabalho decente.

Confira a apresentação de Anne Caroline Posthuma no Seminário Perspectivas para a Moda Consciente no Brasil

 

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