Brasília: Economia Criativa não combina com desmonte da cultura

O nome agora é Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. À primeira vista, uma boa notícia. Os recursos produtivos desse segmento são a criatividade e o capital intelectual, que geram bens e serviços diferenciados e de alto valor agregado. O talento das pessoas é a peça mais importante nessa nova economia. O DF tem qualidades singulares para empreendimentos criativos em moda, cultura, entretenimento, informação e conhecimento. A força produtiva do DF, embora sofra impacto direto da Administração Pública, está focada em Serviços. O setor, guarda-chuva dos empreendedores criativos, representa mais de 90% da economia brasiliense.

Sob a nova alcunha, a primeira medida da ex-Secult-DF foi mexer no Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Primeiro, a Secec-DF anunciou a suspensão de dois editais, de Audiovisual e Áreas Culturais, ambos de 2018. Depois, oficializou o cancelamento apenas do de  Áreas Culturais, de R$ 25 milhões. Uma parcela desses recursos deverá custear a reforma da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, com um FAC destinado à recuperação do patrimônio cultural.

O novo rótulo para o órgão que cuida da cultura do DF é moderno e antenado com o impacto positivo que a economia criativa pode ter na geração de emprego e renda. O problema está no conteúdo de canetadas sem diálogo que coloca em risco 12 mil empregos diretos, de acordo com o levantamento feito pela Frente Unificada de Cultura do DF. Além de artistas, técnicos e produtores, a suspensão dos editais arrisca outras 30 mil vagas indiretas, de publicitários, jornalistas, fotógrafos, camareiras e camareiros, costureiras e costureiros, motoristas, seguranças, intérpretes de Libras, designers e por aí vai.

O setor produtivo também se posiciona contrário à medida do GDF. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), responsável por administrar no DF o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) ー um dos principais promotores e incentivadores da cultura ー a decisão do GDF desestimula a produção cultural e traz prejuízos para os brasilienses. A entidade alerta que o cancelamento do edital poderá comprometer outros setores econômicos da cidade, como gráficas, armazéns, empresas de eventos etc.

A medida do GDF esvazia equipamentos populares de arte e cultura, públicos e privados, como espaços culturais, teatros, cinemas, galerias de arte, praças, escolas, bibliotecas, hospitais, feiras populares e parques e penaliza as comunidades e comércios locais das regiões administrativas periféricas do DF que recebem os projetos aprovados pelo FAC. O cancelamento do edital tem impacto em mais de 250 projetos: 54 de leitura, escrita e oralidade; 43 de teatro, montagens e circulação; 37 de música, shows e espetáculos; 28 de dança; 16 de manifestações circenses; 15 de artes visuais; 13 de fotografia; 12 de cultura popular e manifestações culturais; 10 de ópera e música erudita;10 de radiodifusão; cinco de gestão cultural; três de design e três de arte inclusiva.

Por meio do FAC, são produzidos filmes, peças de teatro, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. Com o cancelamento do edital, projetos de relevância podem não acontecer ou perder força. Por exemplo, o Porão do Rock, Festival de Curtas de Brasília, Bienal da Leitura, Festival CoMA – Convenção de Música e Arte, e musicais famosos.

Graças ao FAC, a cultura brasiliense foi descentralizada, com apoio a iniciativas para além do Plano Piloto, e profissionalizada. O fundo tornou realidade diversos projetos culturais gratuitos ou a preços acessíveis e abertos ao público: festivais, eventos musicais, oficinas em escolas públicas, lançamentos de livros. Os recursos permitem que os artistas da cidade exerçam a atividade artística como profissão, além de realizar peças, filmes, atividades de capacitação.

É bom deixar claro que ninguém é contrário à reforma, urgente e necessária, do Teatro Nacional, cartão postal da Capital Federal fechado desde 2014. Tanto quanto também são necessárias restaurações de outros equipamentos como o Centro de Dança e o Museu de Arte de Brasília. Não se trata de um debate binário, maniqueísta.  A questão é a forma escolhida pelo governo para custear essas obras. O recurso do FAC não é para reforma, trata-se de uma política de fomento, protegida pela Lei Complementar n° 934, de 2017, a Lei Orgânica de Cultura (LOC), e não deve ser usada para outros fins. O FAC é uma política pública, de Estado, e não de governo.

* Foto: Alexandre Bastos/Mandato Fábio Felix

* Texto de Iara Vidal publicado no portal Socialismo Criativo. Leia o original aqui.

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