Lixo têxtil é caso de política

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Embalagens e cones plásticos, óleo de lubrificação, resíduos de varrição, fibras não processadas, retalhos e trapos, papel, papelão, lodo. Esses são resíduos gerados na produção de roupas e tecidos, um rastro deixado por todo o território nacional, por onde a cadeia têxtil e de confecção brasileira está instalada. O Brasil produz, anualmente, 175 mil toneladas de resíduos dessa indústria. Retalhos de calças, camisas e meias poderiam ser reaproveitados por outras indústrias, mas tem como destino o lixo. 

O Brasil vem elaborando políticas ambientais que incluem responsabilidades da indústria têxtil e de confecção desde a década de 1960, com o Código Florestal (1965), a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), a Política Nacional dos Recursos Hídricos (1997), o Estatuto da Cidade (2001), a Lei Federal do Saneamento Básico (2007) e a primeira Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Esse arcabouço legal faz parte de um processo marcado pela Eco 1992, quando a comunidade política internacional admitiu a urgência em conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza. 

Em âmbito federal, a indústria têxtil e de confecção nacional está sujeita a leis e resoluções relacionadas a práticas ambientais. Lei nº 10.165/2000, sobre taxas ligadas à Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Resolução Conama nº 357/2005, que trata do uso da água; Resolução Conama nº 313/2002, dispõe sobre destino de resíduos sólidos industriais; e Resolução Conama nº 237/1997, trata de licenciamento ambiental. 

Resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui princípios, diretrizes, objetivos e responsabilidades na gestão e no gerenciamento de resíduos para os setores públicos e privados. Estabeleceu o princípio do poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a cooperação entre os diferentes níveis de governo, agentes do setor privado e outros segmentos da sociedade; o respeito à diversidade regional; o controle social; e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 

A partir do princípio da Responsabilidade Compartilhada, diz a PNRS, todos os entes de uma cadeia devem cumprir seu papel para que os demais também possam fazer o mesmo. Para os resíduos sólidos urbanos, cabe ao Poder Público organizar e prestar os serviços de coleta e destinação final, enquanto ao consumidor pessoa física cabe disponibilizar ou devolver seus resíduos para coleta. Às empresas fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes cabe investir no desenvolvimento de produtos mais aptos à reutilização e reciclagem, na redução na geração de resíduos e na disponibilização de informações que favoreçam a reciclagem de seus produtos e minimizem a geração de resíduos. 

A logística reversa também está prevista na PNRS e estabelece que os consumidores devolvam os materiais aos comerciantes e distribuidores, que devem encaminhar aos fabricantes, que assumem a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada dos produtos e embalagens encaminhados. Na prática, para a cadeia têxtil e do vestuário, essa logística reversa é uma fábula. Tanto que fábricas de fios ou barbantes reciclados precisam importar, anualmente, cerca de 10 mil toneladas de retalhos e trapos têxteis compostos de seda, lã, algodão, fibras artificiais e sintéticas, que valem mais de US$ 10 milhões (R$ 37 milhões). Afinal, é  necessário que o resíduo esteja limpo, separado por cor e por composição, o que não ocorre na desorganização da coleta de resíduos têxteis no Brasil. 

Apenas a PNRS, que já tem nove anos em vigor, não basta. É preciso construir instrumentos para elaborar a base de modelos econômicos mais sustentáveis que valorizem resíduos e potencializem seu uso em novos processos produtivos. É urgente elaborar e colocar em prática planos de gestão de resíduos; o sistema de informação; os mecanismos de logística reversa; a coleta seletiva; os acordos setoriais; e os instrumentos econômicos e financeiros.

Ao longo desses quase 30 anos, desde a Eco 92, a principal vitrine dessa poderosa indústria têxtil e de vestuário, a moda, mudou junto com a humanidade na forma de produzir e comunicar. A construção do conceito de sustentabilidade, as redes sociais, a tecnologia, a Indústria 4.0. Estamos no meio da mudança, que aponta múltiplos caminhos. Uma dessas rotas é a elaboração de políticas públicas que possam orientar os novos tempos para o desenvolvimento econômico. 

Como o mercado da moda e a cadeia têxtil e do vestuário pode dar escala às diversas novas formas de produção? Como multiplicar tecnologias inovadoras que nascem nas universidades e centros de pesquisa? Como espalhar iniciativas que promovem abordagens integradas, como o cultivo de algodão agroecológico para promover a segurança alimentar de agricultoras e agricultores familiares? Se por um lado não existem respostas fáceis para questões complexas, como a sustentabilidade na moda, um valor essencial para o tempo de mudanças é a Democracia. 

Material consultado

Visão da Indústria Brasileira sobre a Gestão de Resíduos Sólido (CNI, 2014)

Têxtil e Confecção: Inovar, Desenvolver e Sustentar (CNI, 2012)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa no Setor Têxtil e de Confecção (Contexmod, 2014)

Geração de resíduos sólidos na indústria brasileira têxtil e de confecção: materiais e processos de reuso e reciclagem (USP, 2016)

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